Igrejas, formam uma classe de empresas, que NUNCA estarão sujeitas à parte do Código do Consumidor, que fala de propaganda enganosa. Aplicar o artigo 37 a essas empresas, nem pensar!
Igrejas, formam uma classe de empresas, que NUNCA estarão sujeitas à parte do Código do Consumidor, que fala de propaganda enganosa. Aplicar o artigo 37 a essas empresas, nem pensar!
Pensão Alimentícia: somente haverá bitributação ou "bis in idem" se o alimentante não pudesse abater da base de cálculo do imposto o valor pago a título de pensão. Hoje (ou antes) o fato do
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres